8. REGRAS DE CONDUTA

Você reconhece que as seguintes condutas SÃO PROIBIDAS, comprometendo-se, por si, ou sua Criança, a:

Não desrespeitar as regras de Propriedade Intelectual desses Termos de Uso e da legislação vigente sobre o tema;
Não utilizar os Serviços para divulgar, compartilhar, solicitar imagens, vídeos, textos ou quaisquer conteúdos que contenham nudez, erotismo, pornografia, sexo explícito, conotação sexual, violência, ou qualquer outro conteúdo considerado impróprio ou inadequado para menores, sujeitando-se tal prática à comunicação das autoridades policiais, administrativas ou judiciais competentes, quando cabível;
Não utilizar os Serviços para promover, divulgar, compartilhar ou de qualquer modo realizar quaisquer atividades ilícitas ou ilegais, tais como: violação a direitos de personalidade (imagem, nome, voz, etc.), fazer xingamentos, ofensas, cometer injúria, difamação ou calúnia; praticar bullying ou qualquer forma considerada ofensiva à honra e à dignidade de qualquer pessoa, ou que exponha qualquer pessoa a humilhação, situação degradante ou vexatória; promover conteúdos de natureza de intolerância, como conteúdos racistas, xenófobos, homofóbicos, discriminatórios, nazistas, fascistas, ou que desrespeite condição física, de origem, religiosa, crença, de qualquer pessoa, ou que promova a intolerância política ou religiosa, de gênero e orientação sexual, ou que seja destinado à propagação de fake news, incitação à violência, ou quaisquer outros conteúdos considerados ilícitos ou ilegais pela legislação aplicável;
Não hackear, interferir, afetar, destruir, interromper, limitar, ou tentar hackear, interferir, afetar, destruir, interromper, limitar qualquer funcionalidade da Plataforma;
Não carregar, disseminar ou propagar vírus, malware ou spams, hackear ou adotar outras condutas análogas, ou, de qualquer modo, interferir no acesso de outros Usuários ou para promover a coleta de forma desautorizada ou automatizada de dados e informações;
Não desativar ou burlar dispositivos de segurança ou de autenticação eletrônica instalados pelo BU-GO, ou por terceiros autorizados, para garantir a segurança da Plataforma, dos Serviços ou dos demais Usuários, entre outras formas de interferência ou condutas que possam ocasionar prejuízos o BU-GO ou aos Usuários;
Não realizar mais de um cadastro ou login em seu nome, compartilhar seu login e senha com terceiro, ou utilizar login e senha de terceiro;
Não coletar ou, de qualquer modo, realizar o tratamento de dados pessoais, em desacordo com as regras previstas na LGPD (Lei nº 13.709/2018) e no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14);
Não disfarçar ou ocultar o número de IP (Protocolo de Internet) que identificar sua a conexão à internet;
Não usar os Serviços para fins comerciais, inclusive, para promover anúncio de produtos ou serviços;
Não divulgar, postar, compartilhar qualquer outro conteúdo que não tenha a ver com o propósito dos Cursos ou da experiência na Plataforma;
Não utilizar os nossos conteúdos para outros fins além do uso pessoal focado no aprendizado relacionado a habilidades ensinadas nos Cursos.
Não criar uma conta em nome de Usuário que não seja Você ou a sua Criança, ou utilizar ou tentar utilizar a conta de outro Usuário;
Não usar os Serviços para promover atividades ou eventos, tenham ou não finalidade lucrativa, tais como, campanhas de arrecadação e doações, eventos religiosos ou de caridade, eventos e manifestações políticas ou partidárias; ou promover e propagar ou informações que não tenham relação com os Serviços, tais como informações sobre candidatos a cargos políticos, informações religiosas, entre outras;
Descumprir quaisquer condições previstas nesses Termos de Uso ou violar disposições previstas na legislação aplicável.

Além das Condutas Proibidas, Você se compromete, por si e sua Criança, a prestar somente informações verídicas no cadastro e utilização dos Serviços e da Plataforma, se responsabilizando por qualquer informação falsa ou imprecisa; e utilizar os eventuais arquivos disponibilizados para download apenas para uso pessoal.

Todos os nossos Serviços e conteúdos destinam-se exclusivamente para uso pessoal, tendo finalidade educacional e de aprendizado. Logo, é terminantemente proibido qualquer tipo de aproveitamento dos nossos Serviços por parte dos Usuários para fins comerciais ou outras finalidades. Mesmo quando voltado à finalidade educacional ou de aprendizado, é igualmente proibido que Você compartilhe nossos Cursos ou Serviços com pessoas de fora da sua família.

Portanto, tenha sempre o máximo de cuidado possível ao receber comunicados que solicitem o envio de dados de cartão de crédito ou outras informações sobre sua conta ou que lhe envie links. Essas comunicações podem ser realizadas por golpistas fraudadores e as respostas a tais comunicados ou o acesso a links poderá resultar no roubo de seus dados pessoais. Não somos responsáveis por possíveis fraudes de terceiro.

O uso de nossos Serviços é condicionado à sua supervisão e acompanhamento, de perto, da criança da qual você é, legalmente, o representante legal, para garantir a segurança dela e propiciar seu desenvolvimento pessoal.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

São direitos de Propriedade Intelectual exclusivos do BU-GO ou de seus licenciadores ou licenciados todas as marcas, nomes, nomes de domínio, layouts, trade dress, sinais, slogans, textos, os cursos e demais conteúdos que o BU-GO disponibilizar na Plataforma e nos Serviços, além dos sistemas, softwares, códigos fontes relacionados à Plataforma (“Nossos Direitos”).

Isso quer dizer que Você não pode usar os Nossos Direitos de forma que não esteja expressamente autorizada nesses Termos de Uso ou diretamente por nós. Por exemplo, Você jamais deve usar ou tentar registrar Nossos Direitos como sua marca, nome de domínio ou software ou de outro modo, seja no Brasil ou em outro país. Ainda como exemplo, Você jamais deve tentar gravar, copiar, armazenar, comercializar ou criar produtos derivados dos nossos Cursos. Isso pode gerar consequências ruins para a gente e para os demais Usuários, mas especialmente para Você, como problemas judiciais.

Se Você entende de informática, que bom! Mas lembre-se que é proibido decompilar, copiar, reproduzir ou realizar qualquer outro uso dos nossos sistemas e códigos fontes, porque eles também são Nossos Direitos.

Como previsto no item 6, Você não deve utilizar os Serviços para postar, divulgar ou compartilhar conteúdos que desrespeitem quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros. Se Você desrespeitar essas condições, as consequências jurídicas, como reclamações e processos judiciais caberão exclusivamente a Você, que deverá isentar o BU-GO de quaisquer responsabilizações nesse sentido e até mesmo indenizá-lo se ele sofrer algum prejuízo em razão do conteúdo indevidamente postado por Você.

Ao utilizar os Serviços, Você automaticamente autoriza o BU-GO e seus parceiros a utilizarem todos e quaisquer conteúdos que Você ou a sua Criança postarem, publicarem, compartilharem, comentarem ou, de qualquer modo, aportarem na Plataforma (“Seus Direitos”), pelo prazo máximo autorizado por Lei, sem limitações de território, formas de uso, mídias ou quantidade, de forma totalmente gratuita, a título irrevogável e irretratável – de modo que não caberá arrependimento. Isso envolve quaisquer tipos de conteúdos como textos, fotos, desenhos, imagens, nome, voz e outros enviados por Você ou a Criança. Os usos pelo BU-GO serão sempre atrelados aos Serviços e à Plataforma. Essa autorização é transferível e sublicenciável, ou seja, o BU-GO é livre para transferir a sua autorização para quaisquer parceiros comerciais, situados em quaisquer locais do mundo. A autorização não retira do usuário os direitos que lhe couberem sobre os conteúdos postados, mas apenas garante o direito de o BU-GO usar seus conteúdos para a prestação dos Serviços.

Você entende que Seus Direitos devem ser originais e/ou que possui todas as autorizações necessárias para cumprir estas previsões, sendo de sua exclusiva responsabilidade quaisquer reclamações, medidas ou ações de terceiros alegando que Seus Direitos desrespeitam os direitos desses terceiros, se comprometendo ainda a indenizar o BU-GO por todos e quaisquer perdas e danos, custas e despesas, que este experimentar em decorrência de tais reclamações, medidas ou ações de terceiros, devendo, inclusive, requerer a substituição do BU-GO no pólo passivo de qualquer demanda nesse sentido.

Para a realização de atividades dos Cursos, poderemos solicitar o envio de algumas imagens e vídeos relacionados aos trabalhos das Crianças, e não das Crianças. Em nenhum momento solicitaremos que esses arquivos contenham imagens das Crianças, para qualquer finalidade. Portanto, se Você enviar arquivos contendo imagem da sua Criança, a postagem do respectivo conteúdo será de sua exclusiva responsabilidade, isentando o BU-GO de qualquer consequência ou responsabilidade nesse sentido.

O BU-GO poderá usar as imagens e vídeos enviados para demonstrar as produções feitas pelas crianças para fins de divulgação dos Serviços e para exibi-los em galerias de trabalhos para inspirar outros Usuários. Ao usar os Serviços, Você expressa e automaticamente autoriza o BU-GO, e seus parceiros autorizados, a realizar o uso dessas imagens e vídeos para essa finalidade, de acordo com as demais condições de uso previstas na autorização acima.

10. EXCLUSÃO DE CONTEÚDO E SUA RESPONSABILIDADE

O BU-GO poderá excluir conteúdos postados pelos Usuários, inclusive suspender ou excluir contas que representarem violações a direitos de terceiros, caso seja assim obrigado a fazer por determinação de ordem judicial específica, desde que no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado.

Caso o BU-GO se depare ou chegue ao seu conhecimento que algum conteúdo desrespeitou direitos de terceiros, os Termos de Uso, ou à legislação aplicável, ele poderá remover o conteúdo e advertir o Usuário através do e-mail cadastrado. E, em caso de reincidência, ou a depender da gravidade da violação, suspender ou excluir a conta do Usuário responsável. O monitoramento de conteúdos irregulares é um direito do BU-GO, não sua obrigação, permanecendo de responsabilidade exclusiva do Usuário que os promoveu.

O BU-GO envidará os maiores esforços possíveis para notificar o Usuário, através do seu e-mail cadastrado, sobre o conteúdo ou conta excluídos, os motivos que levaram à exclusão e as informações relativas à indisponibilização do conteúdo, salvo expressa previsão legal ou determinação judicial em contrário.

A eventual exclusão dos conteúdos ou das contas não isentará ou reduzirá a responsabilidade exclusiva do Usuário sobre o conteúdo removido, que poderá ser responsabilizado pelos prejudicados, pelas autoridades responsáveis e até mesmo pelo BU-GO.

O BU-GO não poderá ser responsabilizado caso exclua conteúdos ou contas violadoras ou potencialmente violadoras a esses Termos de Uso ou a direitos previstos na legislação aplicável, seja por determinação legal, seja por iniciativa do BU-GO, em razão de fundada suspeita ou denúncia de grave violação.

11. GARANTIAS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A responsabilidade do BU-GO sobre os Serviços limita-se a prestar os Serviços conforme se encontram, bem como a envidar esforços razoavelmente esperados para disponibilizar aos Usuários nível de segurança adequado para proteger seu acesso e proporcionar o funcionamento dos Serviços.

Em que pese seus esforços, o BU-GO não pode dar qualquer garantia sobre a segurança dos Serviços ou da Plataforma, os quais não estão livres de invasão de hackers ou outras condutas maliciosas por parte de terceiros, estando o BU-GO isento de quaisquer responsabilidades nesse sentido, no limite máximo da legislação aplicável.

O BU-GO não garante que a prestação dos Serviços se dará de forma contínua e perfeita. Os Serviços estarão sujeitos a interrupções, por motivos técnicos, para manutenção do sistema, ou ainda por motivos alheios ao BU-GO, ou jurídicos. O BU-GO envidará os melhores esforços para notificá-lo, através do e-mail cadastrado, sempre que possível, previamente à alguma interrupção, desde que estas não ocorram por circunstâncias alheias ao BU-GO.

O BU-GO também não se responsabiliza por quaisquer serviços prestados por terceiros que sejam necessários para a disponibilização dos Serviços ou que sejam acessíveis por meio da Plataforma ou dos Serviços.

O BU-GO não confere quaisquer garantias que não estejam expressamente previstas nesses Termos de Uso, estando isento de qualquer responsabilidade nesse sentido.

O BU-GO somente poderá ser responsabilizado por danos decorrentes de conteúdo gerado pelos Usuários se, após ordem judicial específica, o BU-GO não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente.

O BU-GO não poderá ser responsabilizado, em nenhuma hipótese, por quaisquer danos indiretos alegados pelos Usuários, tais como danos morais, lucros cessantes, perda de lucro ou de receitas, perda de uma chance, danos eventuais, especiais, exemplares ou punitivos ou acidentais, podendo responder unicamente pelos danos diretos causados ao Usuário em decorrência do uso dos Serviços, ou da Plataforma, desde que comprovadamente causados por falha grave, dolo ou fraude exclusiva do BU-GO, sem concorrência do Usuário ou de terceiros, e desde que reconhecidos em decisão judicial transitada em julgado. As limitações de responsabilidade previstas nesse parágrafo aplicam-se ao BU-GO e à quaisquer de suas contratadas, quando envolvidas nos Serviços. Não poderão ser consideradas como falha grave as possíveis interrupções ou suspensões dos Serviços previstas nesses Termos de Uso.

12. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS

Para que tenhamos condições de disponibilizar os Serviços para você e operacionalizar a Plataforma, assim como tomar medidas de segurança, alguns dados pessoais poderão ser coletados, armazenados ou tornados acessíveis ao BU-GO e seus parceiros, o que será feito em plena conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18).

O detalhamento dos dados pessoais coletados para a prestação dos Serviços, a forma com que são utilizados ou compartilhados pelo BU-GO, como você poderá acessá-los ou controlá-los, seus direitos, assim como as medidas técnicas e procedimentais de segurança adotados na Plataforma estão previstos na nossa Política de Privacidade.

Então, antes de iniciar o uso dos Serviços é condição indispensável ao Usuário ler e estar integralmente de acordo com a nossa Política de Privacidade, disponibilizada na página inicial da nossa Plataforma.

13. VIGÊNCIA

Esses Termos de Uso terão vigência a partir do momento em que Você fizer uso dos Serviços e permanecerão vigentes por prazo indeterminado.

Caso, durante a vigência de sua assinatura, Você não realize o pagamento dos Serviços ou estes não sejam confirmados, por qualquer motivo, o BU-GO poderá suspender o acesso à Plataforma até a sua regularização. Caso o inadimplemento persista por mais de 30 (trinta) dias, o BU-GO procederá ao encerramento do seu acesso à Plataforma, enviando uma notificação prévia, endereçada ao e-mail cadastrado.

Igualmente, o BU-GO poderá suspender os Serviços ou mesmo encerrar o acesso aos Serviços ao Usuário quando:

Assim for obrigado por expressa determinação judicial;
Comprovadamente, Você estiver violando esses Termos de Uso ou a legislação aplicável.

Nas hipóteses acima, o BU-GO poderá notificar previamente o Usuário sobre a suspensão ou o encerramento do seu acesso, dentro de prazo razoável, exceto se essa notificação puder prejudicar direitos de terceiros, determinações ou investigações judiciais ou policiais, ou a legislação aplicável.

O BU-GO não poderá ser responsabilizado por quaisquer alegações de prejuízos por parte do Usuário em razão da rescisão nos termos deste item.

14. ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE USO E DOS SERVIÇOS

O BU-GO poderá alterar os Serviços, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, o que pode implicar na alteração destes Termos de Uso. Os Termos de Uso também poderão ser alterados por razões legais ou regulatórias.

Você será notificado, no e-mail cadastrado e na área do assinante, sobre a alteração dos Serviços com 30 (trinta) dias de antecedência à implementação de suas mudanças e poderá avaliar os novos Termos de Uso, que refletirão tal modificação.

Caso continue a fazer uso dos Serviços, Você estará automaticamente obrigado e de acordo às suas novas condições. Caso Você não concorde com as novas condições dos Termos de Uso, Você deverá cancelar os Serviços.

A alteração dos Serviços também pode implicar a sua suspensão temporária, a qualquer tempo, sem que isso ocasione qualquer responsabilidade para o BU-GO em relação ao Usuário.

15. CONDIÇÕES GERAIS

Esses Termos de Uso substituem todos e quaisquer entendimentos prévios havidos entre as Partes e serão regidos de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Ao iniciar o uso dos Serviços, Você está automaticamente declarando que não está impedido de usar os Serviços, seja nos termos da Legislação aplicável, seja nos termos de contratos que seja parte.

Nossas comunicações com Você serão feitas sempre através do seu e-mail cadastrado e da sua área de assinante.

Caso qualquer disposição dos presentes Termos de Uso seja considerada inválida ou inexequível pela legislação aplicável, as demais disposições remanescentes desses Termos de Uso serão consideradas válidas e vigentes. A tolerância ao descumprimento de quaisquer condições previstas nesses Termos de Uso não deverá ser interpretada como renúncia ou novação.

Em caso de dúvidas sobre nossos Serviços ou sobre os Termos de Uso, Você poderá entrar em contato conosco através desse e-mail: contato@bugo.design.

Caso surjam quaisquer conflitos ou divergências em decorrência do uso dos Serviços que lhe motivem a promover reclamações judiciais, Você concorda que o Foro Central da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, será o único competente para dirimir qualquer litígio ou disputa direta ou indiretamente relacionada a estes Termos de Uso, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Curso teste 2

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